Cerca de 12 milhões de brasileiros sofrem de depressão, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. Porém, muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar o tratamento adequado, especialmente aqueles que dependem do sistema público de saúde.
De acordo com o Dr. Célio Souza, advogado especializado em direito civil, muitos pacientes com transtornos mentais possuem empecilhos para acessar o tratamento certo nos serviços de saúde de várias esferas, tanto estadual, como municipal.
“O Estado tem a obrigação de fornecer tratamento gratuito para a população, mas infelizmente a realidade é outra. Muitos dos pacientes vão até o local adequado, enfrentam fila, mas não são atendidos ou não passam pelo cronograma de atendimento certo”, afirma o advogado.
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 60% dos municípios brasileiros não possuem Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são unidades especializadas em atendimento a pacientes com transtornos mentais. Além disso, a demanda por atendimento é muito maior do que a oferta, o que pode levar a longas filas de espera e atrasos no início do tratamento.
Os pacientes com transtornos mentais têm direito ao tratamento gratuito pelo sistema público de saúde, incluindo terapia e medicamentos, quando necessário. No entanto, muitos pacientes têm dificuldades para acessar esses serviços e acabam tendo que recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento adequado.
“É preciso conscientizar a população sobre a importância do tratamento da saúde mental e da garantia do acesso aos serviços de saúde pública”, ressalta o Dr. Célio Souza.