Entenda como funciona o benefício e quem tem direito a receber
Esse benefício previdenciário é pago mensalmente aos dependentes de militares falecidos. As pensões por morte do militar são diferentes das pensões por morte de civis. Por isso, esse é um assunto que merece destaque.
Para que, no futuro, os dependentes dos militares recebam o auxílio financeiro – neste caso, o benefício -, é necessário que o militar contribua mensalmente no sistema previdenciário.
Quem tem direito a pensão por morte de militar?
É um direito do dependente do militar receber a pensão pela morte do mesmo, para que este benefício contribua com o sustento familiar. Porém, existe uma ordem de prioridade para isso acontecer:
> Cônjuge
> Companheira(o) que comprove união estável
> Ex-companheiro(a) que recebe pensão alimentícia
> Filhos, enteados ou menores sob a guarda, até 21 anos de idade ou até 24 anos, caso seja estudante universitário. Aqueles que são inválidos, até o momento que a invalidez durar.
Se um dos beneficiários perder a pensão, seja por caso de morte ou renúncia, o benefício é transferido para outros beneficiários seguindo a mesma ordem.
Como ele pode ser solicitado?
Através do pedido de habilitação à pensão militar. A habilitação deve ser realizada perante a Seção de Inativos e Pensionistas do Comando Militar, em que o militar falecido era veiculado.
Em quanto tempo receberei a pensão por morte de militar?
O beneficiário da pensão passa a ter direito a receber o benefício, a partir da morte do militar. O processo da parte interessada será enviado às autoridades competentes. Mas geralmente, é um processo rápido.
A pensão pode ser acumulada com outras?
É possível acumular os benefícios desde que sejam oriundos de outro regime. Por exemplo, o beneficiário recebe a pensão e seus rendimentos de outras atividades e regime de benefícios.
Conclusão
É importante consultar um advogado de sua confiança para que todas as dúvidas sejam tiradas. Afinal, é um assunto delicado que está sendo tratado. Mas procedimentos como esse costumam ter agilidade. Até porque, a maioria dos beneficiários, dependem da pensão para sobreviver.