Dra. Hellysa Peixoto explicou que o STJ reiterou recentemente que imóveis comprados durante o casamento, mesmo que apenas por um dos cônjuges, devem ser divididos em caso de divórcio, mesmo que o dinheiro usado tenha sido de apenas um dos parceiros.
O advogado especialista em direito público, Felipe Athayde, revelou como a empresa pode evitar abusos fiscais e economizar uma fortuna ao fazer valer seus direitos.
Dr. explicou que construções, manutenção de prédios, rodovias e vias urbanas podem causar danos a estabelecimentos comercias, residências e até veículos.