Débitos em aberto
Tributos vencidos e não pagos, com multa e juros incidindo mês a mês.
Guia gratuito · Débitos tributários empresariais
Sua empresa possui débitos tributários?
Antes de parcelar, negociar ou tomar qualquer decisão, entenda os principais caminhos para regularizar a situação tributária da sua empresa.
- 7 pontos essenciais em cerca de 5 minutos de leitura
- Transação, parcelamento, CAPAG e execução fiscal explicados de forma direta
- Material educativo e gratuito, sem compromisso
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Reconheça a sua situação
Em qual dessas situações a sua empresa está hoje?
Cada fase da cobrança tem consequências e alternativas diferentes. Identificar em que ponto a sua empresa está é o primeiro passo para decidir com segurança.
Cobrança administrativa
A Receita Federal cobra o débito e ele passa a impedir a certidão negativa da empresa.
Inscrição em dívida ativa
O débito vai para a PGFN, incide o encargo legal e pode ser protestado e registrado no CADIN.
Execução fiscal
A União cobra judicialmente e a empresa é citada para pagar ou garantir a dívida.
Dúvida entre parcelar ou negociar
Parcelamento divide a dívida inteira. Transação pode alterar o tamanho dela, dentro dos limites da lei.
Dúvidas sobre transação tributária
Quais condições existem, o que a empresa assume e como a PGFN classifica a dívida.
Conteúdo do guia
Os 7 pontos que você precisa entender antes de decidir
Um roteiro objetivo, do conceito de transação tributária até os próximos passos para a sua empresa.
01 O que é transação tributária
Um acordo entre contribuinte e União para encerrar uma cobrança, com concessões dos dois lados — e como ela se diferencia do parcelamento.
02 As possibilidades legais
Limites de desconto, prazos máximos e o uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL, quando aplicável.
03 Como a PGFN classifica a dívida
O que é a capacidade de pagamento (CAPAG), o que muda entre as faixas A, B, C e D e como pedir revisão.
04 Tipos de negociação
Adesão a edital com condições padronizadas ou proposta individual ajustada à realidade da empresa.
05 Erros mais comuns
Confundir transação com parcelamento, esperar a execução fiscal, não conferir a CAPAG e ignorar créditos disponíveis.
06 O caminho de uma dívida não tratada
Do débito em aberto à execução fiscal: cada etapa, suas consequências e em quais delas a transação ainda pode ser buscada.
07 Próximos passos
Diagnóstico tributário, levantamento das execuções fiscais, orçamento para regularização e a busca por orientação especializada.
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Para quem é
Este guia é para empresários e gestores que…
- Possuem tributos federais em atraso e ainda não decidiram como regularizar.
- Receberam cobrança da Receita Federal ou tiveram o débito inscrito em dívida ativa.
- Estão em execução fiscal e precisam entender quais caminhos ainda existem.
- Estão em dúvida entre aderir a um parcelamento ou buscar uma transação tributária.
- Querem entender a classificação da PGFN antes de assumir qualquer acordo.
- Precisam da certidão negativa para operar, contratar ou participar de licitações.
Antes de tomar uma decisão
Cada empresa tem uma realidade tributária diferente
Antes de aderir a um parcelamento ou assumir um acordo, é importante compreender a origem dos débitos, a fase da cobrança, a capacidade financeira da empresa e as alternativas disponíveis.
As condições de negociação são gerais e podem variar conforme a modalidade, a CAPAG e as regras previstas no edital vigente.
Origem dos débitos
Quais tributos, de quais períodos e como foram constituídos.
Fase da cobrança
Em aberto, em cobrança administrativa, inscrito em dívida ativa ou em execução fiscal.
Capacidade financeira
O que a empresa consegue assumir de entrada e de parcelas sem comprometer a operação.
Alternativas disponíveis
Editais vigentes, proposta individual, uso de créditos e prazos de adesão.
Material gratuito
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7 pontos que você precisa entender antes de tomar uma decisão. Preencha os dados ao lado e acesse o material na sequência.
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Quem preparou este material
Felipe Athayde Advogados
Escritório de advocacia tributária empresarial, com sede em Maceió/AL e unidade em São Paulo/SP, que assessora empresas e grupos econômicos em todo o Brasil na gestão do passivo tributário, em defesas administrativas e judiciais e em planejamento tributário.
Felipe Athayde
Gestor | Advogado Tributarista
Professor, Advogado Tributarista especialista pelo IBET Recife, Mestrando em Direito Público na UFAL com pesquisa em Reforma Tributária. Graduando em Ciências Contábeis pela Fipecafi-SP. Foi professor universitário e de cursos preparatórios, além de atuar na formação de profissionais em todo o Brasil.
Maceió/AL
Empresarial Premium Office, Sala 317
São Paulo/SP
Av. Brigadeiro Faria Lima, 4224, 1º andar
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Entenda sua situação tributária antes de tomar uma decisão.
Parcelar, negociar ou aguardar têm consequências diferentes para a empresa. O guia organiza os 7 pontos essenciais para que essa escolha seja feita com clareza.
Baixar o Guia GratuitoMaterial exclusivamente informativo e educativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.