O trabalho constrói, isso é fato. Através do trabalho, nós garantimos o sustento da família e nossa própria sobrevivência. No entanto, o trabalhador, em diversas áreas do mercado, vive sofrendo com seus direitos trabalhistas sendo violados.
Antes de qualquer coisa, é interessante que o trabalhador conheça os seus direitos perante a empresa, mas essa relação também deve vir da outra parte. É importante que os gestores das empresas saibam o que dizem as leis trabalhistas.
Quando falamos de direitos do trabalhador, significa que a empresa tem uma série de deveres e obrigações a cumprir para com este servidor. Com isso, irão evitar menos multas, problemas e até ações judiciais.
É importante que você, que está entrando no mercado de trabalho ou que já está atuando em alguma empresa saiba dos seus direitos, assim como os empresários também possam garantir os direitos trabalhistas aos seus empregados.
Intervalo para repouso e alimentação
A lei explica que, em caso de trabalho contínuo, caso a duração seja maior que 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, poderá exceder de duas horas.
Intervalo entre uma jornada e outra é de 11 horas
É necessário que o período do fim de uma jornada e início de outra tenha uma diferença de 11 horas. Isso consta no artigo 66 da CLT e é uma lei antiga, de 1943, mas muita gente ainda não conhece e muita empresa também não respeita.
O empregado que trabalhar no período noturno, têm direito a adicional noturno
O adicional noturno é um direito do trabalhador que atua no período noturno. Apresenta um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre o valor da hora diurna. Vale lembrar, que a depender da categoria, podem ter acordos ou convenções coletivas estabelecidas que modifiquem essa porcentagem.
O feriado trabalhado, não compensado, deverá ser pago em dobro
Você trabalhou no feriado e seu patrão não te pagou? Isso tá errado. Se ele não compensar esse feriado, de outra forma, ele deverá pagar o valor dobrado da diária, do dia trabalhado. Mas isso só acontece se ele não te der uma folga depois desse período.
Quem pede demissão, perde o seguro desemprego e o FGTS
Infelizmente, se o trabalhador pedir demissão, sem ocorrer problemas na empresa, ele não tem direito a receber multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS. Fora isso, o empregado também perde o seguro-desemprego, já que a decisão de sair da empresa foi dele.
Fique por dentro dos seus direitos
Procure sempre informações que tenham veracidade sobre os seus direitos trabalhistas, antes de entrar em uma empresa. Avalie também a forma de trabalho deles, se possuem acordos coletivos para a categoria, entre outras legislações específicas.
Vale lembrar que buscar um advogado trabalhista, em caso de desrespeito aos direitos trabalhistas, é imprescindível. Ele buscará as melhores alternativas para resolução do problema.