O candidato do concurso público está sempre se movendo em busca da tão sonhada vaga, não é mesmo? Existem diversas fases do certame até a linha de chegada, da tão sonhada aprovação.
Em alguns momentos, os candidatos podem ser prejudicados porque determinadas bancas examinadoras acabam descumprindo as normas estabelecidas pela lei e aquelas que estão contidas no edital.
É sobre isso que nós vamos falar hoje.
Bancas não podem colocar na prova, além do que está previsto no edital
Um dos principais direitos dos candidatos, que são violados por algumas vezes, é ter assuntos extrapolados na hora da prova, quando não estão previstos no conteúdo programático do edital do concurso público.
É este problema que faz com que muitos candidatos acabem pedindo anulação de questões e desestruturando a pontuação daquela prova.
Regras de pontuação das questões
Não é dever do candidato saber o motivo de uma questão objetiva, por exemplo, ter tido uma pontuação baixa. É necessário que a banca explique o motivo pelos quais não foram atribuídas as qualificações corretas e a devida pontuação completa para cada item da prova discursiva.
Resposta completa do recurso administrativo
As bancas examinadoras devem expor os motivos pelos quais os candidatos foram eliminados ou serem desqualificados pelos avaliadores. É necessário que eles expliquem as razões de uma possível desclassificação. Caso contrário, será um procedimento ilegal.
Direito a entrar com pedido de liminar
Caso um candidato de concurso público seja eliminado e lesado, por causa de uma possível cláusula de barreira, existe alternativa de entrar com pedido de liminar na justiça para que este possa retornar às etapas do certame, como candidato sobre análise judicial.
Vale ressaltar que o pedido de liminar é uma alternativa válida, quando existem evidências que ocorreu alguma violação, devido a cláusula de barreira.
Os aprovados têm direito a cadastro de reserva
Caso exista a vaga sendo ocupada por algum funcionário que foi cedido ou terceirizado pelo poder público, ou quando são criadas vagas parecidas às que o candidato está brigando, o Superior Tribunal de Justiça entende que os candidatos aprovados em cadastro de reserva podem ter a sua posição assegurada dentro dessas hipóteses.
Candidatos devem lutar por seus direitos
No ano de 2021, o Brasil viu diversos procedimentos sendo arbitrados em concursos públicos, além de diversas fraudes que foram identificadas em fases de certames. Algumas das mais gritantes aconteceram em Alagoas, nos concursos para cargos de segurança pública.
O nosso recado é que o concurseiro fique sempre atento, observando todas as etapas do seu concurso e, principalmente, se seus direitos estão sendo assegurados durante todas as etapas do concurso.