Auto de infração de ICMS: o que é e como contabilizar?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços no território brasileiro. 

A contabilização de auto de infração de ICMS é um processo importante para garantir a correta apuração e recolhimento desse imposto.

Um auto de infração de ICMS é um documento emitido pelo fisco estadual quando uma empresa é flagrada cometendo alguma irregularidade relacionada ao ICMS. 

Essas infrações podem incluir, por exemplo, a não emissão de nota fiscal, a emissão de nota fiscal com informações incorretas ou a sonegação de impostos.

A contabilização de auto de infração de ICMS é necessária para que a empresa possa regularizar sua situação perante o fisco e evitar sanções mais severas, como multas e juros. 

Além disso, é importante para garantir a transparência e a correção das informações contábeis da empresa.

Existem alguns passos importantes para contabilizar um auto de infração de ICMS. O primeiro passo é verificar se a infração realmente ocorreu e se ela está de acordo com as normas fiscais.

 Em seguida, é preciso calcular o valor do imposto devido e os juros e multas aplicáveis.

Após isso, é necessário registrar a infração em uma conta contábil específica, como “Impostos e Taxas – ICMS – Auto de Infração”.

É importante registrar tanto o valor do imposto devido quanto os juros e multas aplicáveis.

Após a contabilização, é preciso realizar o recolhimento do imposto devido, juros e multas. Isso pode ser feito por meio de guia de arrecadação ou por meio eletrônico, dependendo da legislação estadual.

É importante ressaltar que a contabilização de auto de infração de ICMS deve ser feita de forma transparente e correta, a fim de evitar problemas futuros com o fisco. 

Além disso, é recomendável contar com a assessoria de um contador ou especialista em tributação para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta.

Em resumo, a contabilização de auto de infração de ICMS é um processo importante para garantir a correta apuração do seu recolhimento.

Recebeu um auto de infração de ICMS?

Procure o advogado de sua confiança, na área tributária, para orientar como proceder todos os caminhos possíveis.

Deixe um comentário