A Receita Federal começou a notificar mais de 1,8 milhão de empresas que estão com dívidas. As empresas que não regularizarem suas pendências até 1º de janeiro de 2025 serão excluídas do Simples Nacional. Essa exclusão significa que os impostos podem aumentar e o negócio pode ficar mais complicado de administrar.
Os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências já estão disponíveis no portal eletrônico da Receita Federal, onde os empresários podem acessar suas informações. Quem está com dívidas precisa entrar no sistema o quanto antes, verificar os valores pendentes e regularizar a situação pagando à vista ou parcelando o débito. O prazo para resolver a pendência é de 30 dias após a leitura do aviso.
Se a empresa não resolver as dívidas nesse período, será automaticamente excluída do Simples Nacional, o que afeta diretamente a carga tributária. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e não deixar a situação se complicar.
Para garantir que todas as pendências sejam resolvidas da melhor forma, é recomendável que o empresário procure um advogado especializado de sua confiança. Assim, será possível entender a situação com mais clareza e evitar que erros comprometam o futuro da empresa.