Para empresas e indivíduos que buscam uma forma de negociar dívidas tributárias com o governo, existem várias alternativas de transação tributária que podem ajudar a quitar os débitos com condições mais favoráveis. Este processo inclui opções de parcelamento e descontos, especialmente para débitos inscritos na Dívida Ativa da União, e é gerido principalmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No programa de Transação por Adesão, por exemplo, o devedor pode conseguir descontos de até 70% em juros e multas, dependendo da sua capacidade de pagamento. O parcelamento pode se estender até 145 meses. Essa modalidade é especialmente útil para empresas de pequeno e médio porte, que enfrentam dificuldades financeiras e precisam reequilibrar seu fluxo de caixa enquanto buscam quitar obrigações fiscais.
Outro ponto importante é o sistema de capacidade de pagamento, onde o governo ajusta o valor das parcelas e os descontos de acordo com a situação financeira do contribuinte.
Débitos considerados de difícil recuperação também podem ser renegociados com termos especiais, o que permite uma flexibilidade adicional para empresários que desejam regularizar sua situação sem comprometer a continuidade das operações.
É possível iniciar a negociação diretamente no portal Regularize, onde o sistema avalia automaticamente as condições de pagamento e calcula as opções disponíveis para cada caso. No entanto, como cada negociação apresenta nuances específicas e pode incluir cláusulas e condições complexas, é altamente recomendável contar com um advogado especialista em direito tributário.
Esse suporte especializado garante que as empresas aproveitem ao máximo as condições oferecidas e evitem armadilhas legais, protegendo melhor os interesses da organização durante a negociação.