O ano de 2025 começa com uma mensagem clara para micro e pequenas empresas: estar em dia com as obrigações fiscais nunca foi tão importante. A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional, o regime tributário criado para descomplicar e reduzir a carga tributária de pequenos negócios. A promessa de simplicidade, no entanto, vem acompanhada de rigor. Em 2023, mais de 11 mil empresas foram notificadas por irregularidades, e a expectativa é que o número aumente com o uso de novas tecnologias de monitoramento.
O Simples Nacional reúne diversos tributos em uma única guia, mas exige total transparência na declaração de receitas. O problema surge quando empresas, intencionalmente ou não, omitem informações ou declaram valores inconsistentes. Essas práticas podem levar à exclusão do regime, além de multas que comprometem a saúde financeira do negócio.
Os motivos mais comuns para exclusão
Segundo especialistas, as principais razões que levam pequenas empresas a serem excluídas do Simples incluem a omissão de receitas, inconsistências no faturamento declarado e a utilização de informações falsas para obter ou manter o enquadramento. Outro ponto de atenção é a inadimplência com tributos declarados, que também pode desencadear sanções, mesmo que a empresa esteja em dia com as outras obrigações.
A Receita Federal tem usado ferramentas digitais para cruzar dados, comparando informações de diferentes fontes, como notas fiscais eletrônicas e movimentações bancárias. Com isso, irregularidades que antes passavam despercebidas agora são identificadas rapidamente. Essa integração de sistemas permitiu, por exemplo, detectar empresas que declararam faturamento inferior ao registrado em suas vendas eletrônicas.
O impacto para as pequenas empresas
Para um pequeno empresário, a exclusão do Simples Nacional pode ser devastadora. Além de perder os benefícios de um regime tributário simplificado, a empresa passa a estar sujeita às regras gerais de tributação, que implicam em maior complexidade administrativa e maior carga tributária. “Para quem já trabalha com margens apertadas, essa mudança pode inviabilizar a operação”, alerta o advogado tributarista Felipe Athayde.
Além disso, a exclusão prejudica o acesso a crédito. Muitas instituições financeiras exigem certidões negativas de débito para liberar financiamentos, e pendências fiscais dificultam a obtenção do documento. Para empresas que dependem de crédito para manter o fluxo de caixa, a situação se torna ainda mais crítica.
Como evitar problemas
O primeiro passo para evitar problemas com a fiscalização é garantir que todas as receitas sejam declaradas corretamente. Empresários devem revisar periodicamente suas notas fiscais, conciliá-las com os extratos bancários e acompanhar de perto as movimentações financeiras. Além disso, é fundamental manter em dia os pagamentos dos tributos, mesmo que isso signifique renegociar débitos antigos para evitar o acúmulo de novas pendências.
Buscar o apoio de contadores e consultores especializados no Simples Nacional também é uma medida essencial. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para identificar erros antes que eles se tornem problemas maiores e podem orientar sobre boas práticas de gestão tributária.
Solução e prevenção
Para evitar problemas mais complexos e garantir uma boa gestão tributária, contar com um advogado tributarista de confiança é essencial. Esse especialista pode auxiliar na organização fiscal, atuar em eventuais negociações com o Fisco e oferecer suporte jurídico em casos de exclusão do regime. Mais do que uma prevenção, esse suporte garante que o empresário tenha segurança e respaldo legal em todas as etapas do processo, mantendo a saúde financeira e a competitividade do negócio.